tag:blogger.com,1999:blog-37865143126362483402024-02-18T21:41:02.773-08:00Dr.Sales Noções de Direito SimplificadoAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.comBlogger56125tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-64788717041199091162016-11-13T12:11:00.003-08:002016-11-13T12:16:11.742-08:00Tipos de ação penal<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUjRAk97Ng4MxN8koz_zUJbsmEXs-kRNslY0P-w7uQCczrKbxuTqmuHyJYudgZ9kFLB2wZhRbj1FySmPt29K_sBtldjThj7IEaLTez53npjWZ00a_jiGcSi3IUD85WYhmzGvJFRrdTdEs/s1600/Tipos+de+A%25C3%25A7%25C3%25A3o+Penal.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="305" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUjRAk97Ng4MxN8koz_zUJbsmEXs-kRNslY0P-w7uQCczrKbxuTqmuHyJYudgZ9kFLB2wZhRbj1FySmPt29K_sBtldjThj7IEaLTez53npjWZ00a_jiGcSi3IUD85WYhmzGvJFRrdTdEs/s320/Tipos+de+A%25C3%25A7%25C3%25A3o+Penal.png" width="320" /></a></div>
1. Ação Penal Pública<br />
<br />
1.1. Ação Penal Pública Incondicionada<br />
<br />
Trata-se da ação penal promovida exclusivamente por denúncia do Ministério Público. Em regra, toda ação penal é de competência do referido órgão, no entanto, a própria lei deixará evidente quando a ação for de competência diversa, tal como afirma o Art. 100º do Código Penal:<br />
"<span style="font-size: x-small;">Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei
expressamente a declara privativa do ofendido." </span> <br />
<br />
1.2. Ação Penal Pública Condicionada a Representação<br />
<br />
Para essa modalidade de ação pública, a lei exige a representação do ofendido ou a requerimento do Ministro da Justiça.<br />
"<small><span style="font-family: "arial";">Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia
do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do
Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo."</span></small><br />
1.2.1. Representação do Ofendido<br />
Apesar de a ação ser pública, esse se procederá mediante queixa do ofendido ou quem tenha qualidade para o substituir, é o caso de perigo de contágio venéreo, previsto no Art. 130, §2º do CP, lesão corporal, e isso inclui a culposa, prevista no Art. 169, §6º do CP, e crimes contra a honra do funcionário público no exercício de suas funções, conforme preside a Súmula 714 do STF, violação de correspondência, Art. 151, §4º, parágrafo único, correspondência comercial, Art. 152, parágrafo único, ameaça, Art. 147º, parágrafo único, furto de coisa comum, Art. 156, §1º, e demais casos, dignidade sexual previsto no Art. 225º, cáput, e demais casos. Perceba que todos esses crimes atingiram de forma profunda a vítima, razão pela qual o Ministério Público só procede com sua representação, e possui um prazo decadêncial de 6 meses, contados a partir do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia, previsto no §3º do Art. 100 do CPP;<br />
1.2.2. Requisição do Ministro da Justiça<br />
A ação apenas será permitida através de um ato político, que é a requisição do Ministro da Justiça, como é o caso de crimes cometido contra a honra do Presidente da República e do chefe de governo estrageiro, previstos nos Art. 141º, I, c/c Art. 145º, parágrafo único, crimes fora do Brasil de estrangeiro cometido contra brasileiro, Art. 7º, §3º, b, do CP.<br />
<br />
2. Ação Penal Privada<br />
<br />
2.1. Ação Penal Privada Exclusiva ou Propriamente dita<br />
<br />
A ação penal privada propriamente dita,e em geral, é de iniciativa do ofendido, de modo que
esse possui um prazo de 6 meses para dar início a ação, Art.103 do CP e
Art. 38 do CPP, sob pena de decadência, ou seja, decairá o direito de dar
início a persecução penal, causando uma das formas de extinção da
punibilidade do agente causador do delito, previsto no Art. 107, IV do
CP, o prazo iniciará a partir da ciência da autoria do fato. Na impossibilidade de queixa pelo o ofendido, o direito de queixa pode livremente ser transferido para ascendentes ou descendentes.<br />
<br />
2.2. Ação Penal Privada Personalíssima<br />
<br />
A prática ilícita atinge o agente passivo de forma tão íntima de forma que o direito de dar início a ação penal cabe somente a esse, e esse direito não pode ser transmitido aos ascendentes ou , descendentes. Se o agente for menor de idade, deverá aguardar até que se complete a capacidade penal ou no caso de impedimentos por razões de sanidade mental, aguardar a melhora até que se torne plenamente capaz. O prazo decadencial iniciará a partir da perfeita capacidade de propor a ação. Com a revogação do crime de adultério, o Código Penal prevê apenas um crime, cuja titularidade de queixa é perssonalíssima, está previsto no Art. 236, parágrafo único, do CP, que se chama induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento para casamento.<br />
<br />
2.3. Ação Penal Privada Subsidiária da pública<br />
<br />
Está previsto no Art. 100, §3º "<span style="font-size: x-small;">§ 3º - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública,
se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal." e Art. 5º, LIX, da CF/88 "</span>será admitida ação
privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal"<br />
Os próprios dispositivos legais retrata de maneira nítida, que a titularidade do Ministério Público não possui caráter absoluto, cabendo a iniciativa privada intentar ação em caso de inércia do órgão. O prazo será de 6 meses a contar do término do prazo que o Ministério Público tinha para apresentar denúncia. Não causará extinção de punibilidade, uma vez que a ação é pública. Findo o prazo de 6 meses para intentar a ação penal pública e essa não estiver sido intentada, a titularidade voltará ao Ministério Público.<br />
<br />
Para uma melhor compreensão, confira as Referências Bibliográficas:<br />
<br />
Curso de Direito Penal - Parte Geral - 15ª edição - FERNANDO CAPEZ<br />
Pedro Lenza - Direito Processual Penal Esquematizado- 2014Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-91809612373377056412016-07-14T07:26:00.001-07:002016-07-14T07:26:58.574-07:00Qual a diferença entre conexão, litispendência e continência?Bom dia caro leitores, conexão é quando uma demanda, em relação a outra, apresenta o mesmo pedido, ou seja, ou abjeto da causa, ou a mesma causa de pedir;<br />
Litispendência é quando há igualdade na causa de pedir, no objeto e nas partes, em uma demanda anteriormente ajuizada, havendo citação válida na anterior; <br />
Continência é quando, em caso de pluralidade de demandas apresenta as mesmas partes, ou seja, as mesmas pessoas da ação, e a mesma causa de pedir, o objeto, no entanto, poderá apresentar mais amplitude ou abrangência.<br />
Arts. 24, 59, 240, 485, V e 337, VI e § 3º, do CPCAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-86468938265301927372016-07-14T06:16:00.002-07:002016-07-14T06:16:53.275-07:00Gênesis 3:1-24<span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Ora, a serpente era mais astuta que todas as alimárias do campo que o SENHOR Deus tinha feito. E esta disse à mulher: É assim que Deus disse: Não comereis de toda a árvore do jardim?</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E disse a mulher à serpente: Do fruto das árvores do jardim comeremos,</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, disse Deus: Não comereis dele, nem nele tocareis para que não morrais.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Então a serpente disse à mulher: Certamente não morrereis.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Porque Deus sabe que no dia em que dele comerdes se abrirão os vossos olhos, e sereis como Deus, sabendo o bem e o mal.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E viu a mulher que aquela árvore era boa para se comer, e agradável aos olhos, e árvore desejável para dar entendimento; tomou do seu fruto, e comeu, e deu também a seu marido, e ele comeu com ela.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Então foram abertos os olhos de ambos, e conheceram que estavam nus; e coseram folhas de figueira, e fizeram para si aventais.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E ouviram a voz do Senhor Deus, que passeava no jardim pela viração do dia; e esconderam-se Adão e sua mulher da presença do Senhor Deus, entre as árvores do jardim.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E chamou o Senhor Deus a Adão, e disse-lhe: Onde estás?</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E ele disse: Ouvi a tua voz soar no jardim, e temi, porque estava nu, e escondi-me.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E Deus disse: Quem te mostrou que estavas nu? Comeste tu da árvore de que te ordenei que não comesses?</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Então disse Adão: A mulher que me deste por companheira, ela me deu da árvore, e comi.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E disse o Senhor Deus à mulher: Por que fizeste isto? E disse a mulher: A serpente me enganou, e eu comi.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Então o Senhor Deus disse à serpente: Porquanto fizeste isto, maldita serás mais que toda a fera, e mais que todos os animais do campo; sobre o teu ventre andarás, e pó comerás todos os dias da tua vida.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E porei inimizade entre ti e a mulher, e entre a tua semente e a sua semente; esta te ferirá a cabeça, e tu lhe ferirás o calcanhar.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E à mulher disse: Multiplicarei grandemente a tua dor, e a tua conceição; com dor darás à luz filhos; e o teu desejo será para o teu marido, e ele te dominará.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E a Adão disse: Porquanto deste ouvidos à voz de tua mulher, e comeste da árvore de que te ordenei, dizendo: Não comerás dela, maldita é a terra por causa de ti; com dor comerás dela todos os dias da tua vida.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Espinhos, e cardos também, te produzirá; e comerás a erva do campo.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">No suor do teu rosto comerás o teu pão, até que te tornes à terra; porque dela foste tomado; porquanto és pó e em pó te tornarás.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E chamou Adão o nome de sua mulher Eva; porquanto era a mãe de todos os viventes.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E fez o Senhor Deus a Adão e à sua mulher túnicas de peles, e os vestiu.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Então disse o Senhor Deus: Eis que o homem é como um de nós, sabendo o bem e o mal; ora, para que não estenda a sua mão, e tome também da árvore da vida, e coma e viva eternamente,</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">O Senhor Deus, pois, o lançou fora do jardim do Éden, para lavrar a terra de que fora tomado.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333332; display: inline !important; float: none; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">E havendo lançado fora o homem, pôs querubins ao oriente do jardim do Éden, e uma espada inflamada que andava ao redor, para guardar o caminho da árvore da vida.</span><br style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333332; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;" /><b><a href="https://www.bibliaonline.com.br/acf/gn/3/1-24" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: 0px 0px; color: #2969b0; cursor: pointer; fill: rgb(41, 105, 176); font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">Gênesis 3:1-24</a></b>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-9418628514764188352016-07-13T07:56:00.002-07:002016-07-13T10:18:13.228-07:00Pessoas com deficiência visual tem direito a isenção do IRPF?Bom dia caro leitores, em primeiro lugar, o que é IRPF? significa Imposto de Renda de Pessoa Física, todo ano a Receita Federal estabelece um valor mínimo de renda para que a pessoa natural se encaixe na contribuição. Atualmente, em 2016, é obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70. No entanto, pessoal com deficiência visual são isentas da contribuição, segundo o artigo 6º, XIV da Lei 7713/88, para melhor acompanhamento consulte o sitio da Receita Federal no link a baixo.<br />
<br />
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica <br />
http://www.impostoderenda2016.org/tabela-imposto-de-renda-2016<br />
https://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_de_Renda_de_Pessoa_F%C3%ADsica <br />
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm" target="_blank">Lei. 7713/88</a>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-52281204515857225082016-07-13T06:14:00.001-07:002016-07-13T06:14:16.469-07:00Gênesis 2:1-25<b>Bom dia caro leitores, de nada adiantará o conhecimento do mundo
sem o conhecimento divino dos céus. Um Operador do Direito só será
vitorioso e bom o suficiente se tiver a humildade vindo dos ensinamentos
Bíblicos.</b><br />
<br />
Assim os céus, a terra e todo o seu exército foram acabados.<br />E havendo Deus acabado no dia sétimo a obra que fizera, descansou no sétimo dia de toda a sua obra, que tinha feito.<br />E abençoou Deus o dia sétimo, e o santificou; porque nele descansou de toda a sua obra que Deus criara e fizera.<br />Estas são as origens dos céus e da terra, quando foram criados; no dia em que o Senhor Deus fez a terra e os céus,<br />E toda a planta do campo que ainda não estava na terra, e toda a erva do campo que ainda não brotava; porque ainda o Senhor Deus não tinha feito chover sobre a terra, e não havia homem para lavrar a terra.<br />Um vapor, porém, subia da terra, e regava toda a face da terra.<br />E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou em suas narinas o fôlego da vida; e o homem foi feito alma vivente.<br />E plantou o Senhor Deus um jardim no Éden, do lado oriental; e pôs ali o homem que tinha formado.<br />E o Senhor Deus fez brotar da terra toda a árvore agradável à vista, e boa para comida; e a árvore da vida no meio do jardim, e a árvore do conhecimento do bem e do mal.<br />E saía um rio do Éden para regar o jardim; e dali se dividia e se tornava em quatro braços.<br />O nome do primeiro é Pisom; este é o que rodeia toda a terra de Havilá, onde há ouro.<br />E o ouro dessa terra é bom; ali há o bdélio, e a pedra sardônica.<br />E o nome do segundo rio é Giom; este é o que rodeia toda a terra de Cuxe.<br />E o nome do terceiro rio é Tigre; este é o que vai para o lado oriental da Assíria; e o quarto rio é o Eufrates.<br />E tomou o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e o guardar.<br />E ordenou o Senhor Deus ao homem, dizendo: De toda a árvore do jardim comerás livremente,<br />Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal, dela não comerás; porque no dia em que dela comeres, certamente morrerás.<br />E disse o Senhor Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma ajudadora idônea para ele.<br />Havendo, pois, o Senhor Deus formado da terra todo o animal do campo, e toda a ave dos céus, os trouxe a Adão, para este ver como lhes chamaria; e tudo o que Adão chamou a toda a alma vivente, isso foi o seu nome.<br />E Adão pôs os nomes a todo o gado, e às aves dos céus, e a todo o animal do campo; mas para o homem não se achava ajudadora idônea.<br />Então o Senhor Deus fez cair um sono pesado sobre Adão, e este adormeceu; e tomou uma das suas costelas, e cerrou a carne em seu lugar;<br />E da costela que o Senhor Deus tomou do homem, formou uma mulher, e trouxe-a a Adão.<br />E disse Adão: Esta é agora osso dos meus ossos, e carne da minha carne; esta será chamada mulher, porquanto do homem foi tomada.<br />Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne.<br />E ambos estavam nus, o homem e a sua mulher; e não se envergonhavam.<br /><b><span style="color: blue;">Gênesis 2:1-25</span></b>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-74632023203992048362016-07-11T07:38:00.002-07:002016-07-11T07:38:54.938-07:00Qual é o prazo de estabilidade do auxílio doença e quem tem direito?Caro leitores, o prazo de estabilidades após o término do auxílio doença, será de 12 meses, no entanto, só terá direito o trabalhador que sofreu o acidente em decorrência do trabalho, como prever o diploma legal 8213/91.<br />
"<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo
mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a
cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de
auxílio-acidente."</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-47341009902406651612016-07-11T07:11:00.000-07:002016-07-13T06:18:35.766-07:00Gênesis 1:1-31 & 2:1-4<b>Bom dia caro leitores, de nada adiantará o conhecimento do mundo sem o conhecimento divino dos céus. Um Operador do Direito só será vitorioso e bom o suficiente se tiver a humildade vindo dos ensinamentos Bíblicos.</b><br />
<br />
No princípio criou Deus o céu e a terra.<br />
E a terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo; e o Espírito de Deus se movia sobre a face das águas.<br />
E disse Deus: Haja luz; e houve luz.<br />
E viu Deus que era boa a luz; e fez Deus separação entre a luz e as trevas.<br />
E Deus chamou à luz Dia; e às trevas chamou Noite. E foi a tarde e a manhã, o dia primeiro.<br />
E disse Deus: Haja uma expansão no meio das águas, e haja separação entre águas e águas.<br />
E fez Deus a expansão, e fez separação entre as águas que estavam debaixo da expansão e as águas que estavam sobre a expansão; e assim foi.<br />
E chamou Deus à expansão Céus, e foi a tarde e a manhã, o dia segundo.<br />
E disse Deus: Ajuntem-se as águas debaixo dos céus num lugar; e apareça a porção seca; e assim foi.<br />
E chamou Deus à porção seca Terra; e ao ajuntamento das águas chamou Mares; e viu Deus que era bom.<br />
E disse Deus: Produza a terra erva verde, erva que dê semente, árvore frutífera que dê fruto segundo a sua espécie, cuja semente está nela sobre a terra; e assim foi.<br />
E a terra produziu erva, erva dando semente conforme a sua espécie, e a árvore frutífera, cuja semente está nela conforme a sua espécie; e viu Deus que era bom.<br />
E foi a tarde e a manhã, o dia terceiro.<br />
E disse Deus: Haja luminares na expansão dos céus, para haver separação entre o dia e a noite; e sejam eles para sinais e para tempos determinados e para dias e anos.<br />
E sejam para luminares na expansão dos céus, para iluminar a terra; e assim foi.<br />
E fez Deus os dois grandes luminares: o luminar maior para governar o dia, e o luminar menor para governar a noite; e fez as estrelas.<br />
E Deus os pôs na expansão dos céus para iluminar a terra,<br />
E para governar o dia e a noite, e para fazer separação entre a luz e as trevas; e viu Deus que era bom.<br />
E foi a tarde e a manhã, o dia quarto.<br />
E disse Deus: Produzam as águas abundantemente répteis de alma vivente; e voem as aves sobre a face da expansão dos céus.<br />
E Deus criou as grandes baleias, e todo o réptil de alma vivente que as águas abundantemente produziram conforme as suas espécies; e toda a ave de asas conforme a sua espécie; e viu Deus que era bom.<br />
E Deus os abençoou, dizendo: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei as águas nos mares; e as aves se multipliquem na terra.<br />
E foi a tarde e a manhã, o dia quinto.<br />
E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis e feras da terra conforme a sua espécie; e assim foi.<br />
E fez Deus as feras da terra conforme a sua espécie, e o gado conforme a sua espécie, e todo o réptil da terra conforme a sua espécie; e viu Deus que era bom.<br />
E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra.<br />
E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou.<br />
E Deus os abençoou, e Deus lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra.<br />
E disse Deus: Eis que vos tenho dado toda a erva que dê semente, que está sobre a face de toda a terra; e toda a árvore, em que há fruto que dê semente, ser-vos-á para mantimento.<br />
E a todo o animal da terra, e a toda a ave dos céus, e a todo o réptil da terra, em que há alma vivente, toda a erva verde será para mantimento; e assim foi.<br />
E viu Deus tudo quanto tinha feito, e eis que era muito bom; e foi a tarde e a manhã, o dia sexto. Assim os céus, a terra e todo o seu exército foram acabados.<br />
E havendo Deus acabado no dia sétimo a obra que fizera, descansou no sétimo dia de toda a sua obra, que tinha feito.<br />
E abençoou Deus o dia sétimo, e o santificou; porque nele descansou de toda a sua obra que Deus criara e fizera.<br />
Estas são as origens dos céus e da terra, quando foram criados; no dia em que o Senhor Deus fez a terra e os céus,<br />
<span style="color: blue;">Gênesis 1:1-31 & 2:1-4</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-57107978733303264802016-07-11T06:24:00.002-07:002016-07-11T06:39:12.000-07:00Em caso de doença a empresa deverá arcar com os atestados de 30 ou 15 dias?<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal">
Caro leitor, o artigo 59, caput e artigo 60, §3º da Lei
8.213/91 era de 15 dias, o período de afastamento pelo o qual a empresa se
responsabilizava pelo o empregado e a partir do décimo sexto dia seria feita
uma perícia médica pelo o INSS e o assegurado ficaria afastado pelo o órgão, no
entanto, em 2014 foi aprovada um medida provisória de nº664 que ampliou de 15
para 30 dias. Em junho de 2015 a MP 664 foi revogada pela lei de nº13135 que retornou
para 15 dias o afastamento pela o empregador. Outro ponto importante, é que se
a data do afastamento for até o dia 17/06/2015, caberá a regra dos 30 dias, ou
seja, pela a medida provisória nº664/2015.<br />
<br />
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando
for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu
trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. </span><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar
do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a
contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9876.htm#art60">(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)</a>.</span> Lei 8213/91.</span> </div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-76118126723639837412016-07-06T07:17:00.001-07:002016-07-06T07:17:52.701-07:00A licença paternidade são dias úteis e conta com folgas?Conforme o art. 7º, XIX, o trabalhador tem direito a licença paternidade, no termos fixados em lei, que atualmente está em 5 dias, 20 dias para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã e servidores públicos. O problema, no entanto, que surge uma dúvida que muita gente tem -se a licença conta com a folga ou não- veja bem, no art. 10º, <complete id="goog_1517282063"></complete>§1º, ADCT, demonstra claramente que será de 5 dias, mas não menciona, em nenhum momento, se será corridos ou não, dependendo, pois, da convenção coletiva de cada região.<br />
Art. 473, III, CLT <br />
Art. 7º, XIX, CF/88 <br />
Art. 1<sup>º</sup>,II, L13257<br />
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctart10%C2%A71" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; font-family: Arial; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: justify; text-indent: 38px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">§ 1<u><sup>o</sup></u><span class="Apple-converted-space"> </span>do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias</a><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Arial; font-size: x-small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: justify; text-indent: 38px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">.</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-60707337784389524932016-07-04T13:15:00.001-07:002016-07-04T13:15:43.443-07:00Súmula Vinculante 45"A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual."Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-25075808554710902222016-07-01T13:08:00.001-07:002016-07-01T13:12:55.771-07:00Onde é o domicílio de pessoas que não têm o ânimos de permanecer ou residência certa?Como bem sabemos, pessoas como o andarilho, o artista sicense e etc, não tem uma residência permanente, por isso, o Art. 73º do Código Civil, prevê que o domicilio dessas pessoas será onde elas forem encontradas.<br />
<a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.406-2002?OpenDocument" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: -webkit-center; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;"><span style="color: navy; font-family: "arial";"><small><b>LEI N<sup>o</sup><span class="Apple-converted-space"> </span>10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.</b></small></span></a> ( CÓDIGO CIVIL) <br />
<span style="background-color: white; color: black; display: inline; float: none; font-family: "arial"; font-size: x-small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 37.7953px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-15724830350391734492016-07-01T12:44:00.001-07:002016-07-01T12:51:39.352-07:00Teoria da inalterabilidade relativa do nomeTal princípio é denominado por relativizar a alteração do nome da pessoa natural, ou seja, só poderá alterar o nome se a pessoa atingir a maioridade civil e desde que não atinja o apelido de família, como mostra o artigo 56º da lei 6015.<br />
<a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%206.015-1973?OpenDocument" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: -webkit-center; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;"><span style="color: navy; font-family: "arial";"><small><b>LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.</b></small></span></a> <br />
<span style="color: black; display: inline; float: none; font-family: "arial"; font-size: x-small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;"> Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.<span class="Apple-converted-space"> </span></span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6216.htm#art56" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; font-family: Arial; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">(Renumerado do art. 57, pela Lei nº 6.216, de 1975).</a><br />
<div style="text-align: right;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm" target="_blank">Confira a lei 6015 neste link </a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-70994273590443351912016-07-01T12:01:00.003-07:002016-07-01T12:35:20.242-07:00Repouso aos domingos com limitações ao empregadorO trabalhador celetista pode trabalhar até 3 domingos por mês, não podendo, pois, o empregador exigir que o funcionário trabalhe 04 domingos ou superior.<br />
LEI Nº 11.603, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 <br />
<div class="MsoNormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: Arial; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin-bottom: 6pt; orphans: auto; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">
“Art. 6<u><sup>o</sup></u> Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral,<span class="Apple-converted-space"> </span><span style="color: black;">observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.</span></div>
<div class="TPTexto" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: Arial; font-size: small; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">
Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.” (NR)<br />
<div style="text-align: right;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11603.htm" target="_blank">Confira a lei 11603 nesse link</a></div>
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Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-76086755195898383932016-06-24T13:01:00.002-07:002016-06-24T13:03:07.736-07:00Quando se inicia a personalidade jurídica do indivíduo?Existem atualmente três tipos de teorias em relação ao início da personalidade juridica do indivíduo, dos quais são: teoria natalista, proveniente do artigo 2º do Código Civil que diz que o indivíduo adquire a personalidade jurídica a partir do momento de seu nascimento com vida; teoria da personalidade condicionada, limita a aquisição da personalidade jurídica condicionando ao nascimento com vida, não obtendo essa condição esse não será sujeito de direitos e deveres; teoria concepcionista, é talvez a mais fácil de se obter o entendimento, pois seus defensores resume em apenas algumas palavras, a personalidade jurídica inicia já no momento da concepção, nesse caso o próprio Código Civil reserva alguns direitos ao nascituro.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-43930220340598946752016-06-08T10:00:00.001-07:002016-06-08T10:00:13.208-07:00Nº 582 - STJ<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjHG9sTsii0OMsKraqN5qxL4ToYoLt0sNcUzHM2Mf2hX4sIGmDzFUR3rh_r5rwAy_FnhHRxE9DKWKFPIr2QggLKOe_40XYbit5EIo-sljE4n1367seuH7OLYNyJAwHgCsDAZi7qCShmc/s1600/582.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="171" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjHG9sTsii0OMsKraqN5qxL4ToYoLt0sNcUzHM2Mf2hX4sIGmDzFUR3rh_r5rwAy_FnhHRxE9DKWKFPIr2QggLKOe_40XYbit5EIo-sljE4n1367seuH7OLYNyJAwHgCsDAZi7qCShmc/s320/582.png" width="320" /></a>O informativo de jurisprudência nº 582, traz o posicionamento do tribunal sobre a validade de acordo de alimentos sem a participação do advogado do alimentante. Para o STJ, com a presença do Ministério Público e dos litigantes, o acordo é legal, desde que ausentes os vícios de consentimento, tais como dolo, coação, ou erro substancial quanto à pessoa ou coisa controversa.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-17294174701890459912016-06-08T09:20:00.000-07:002016-06-08T09:20:03.950-07:00Dos Juros de uma relação jurídicaOs juros de uma relação jurídica, bilateral e onerosa, esse quando fixado no início do negócio em parcelas a prazo, será considerado de juros compensatórios, no entanto, se for fixado depois do vencimento da dívida, esse será considerado de juros moratórios. Conforme do Art. 406 e 407 do Código Civil.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-60078687720811343902016-05-09T12:31:00.001-07:002016-06-25T06:53:06.212-07:00COMBINAÇÃO DO ÁLCOOL E TRÂNSITO, GERANDO IMPÁCTO NA SAÚDE PÚBLICA<!--[if !mso]>
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<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">Atividades Práticas
Supervisionadas <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">(APS)</b></span></div>
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<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> Bruno Sales Morais<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b></div>
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<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 26.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;">COMBINAÇÃO DO ÁLCOOL E TRÂNSITO, GERANDO IMPACTO NA SAÚDE PÚBLICA.</span></b></div>
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<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: Calibri;"> 05/05/2016</span></div>
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<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">Objetivo:</span></u></b><b><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">O presente estudo tem
como objetivo a avaliação na disciplina de Atividades Práticas Supervisionada
(APS), da faculdade de direito, no Instituto De Ensino e Pesquisa Objetivo
(IEPO) de Palmas-To, ministrado pela a ilustre Professora Maria de Fátima, do
qual o estudo é dirigido, para ser avaliado e pontuado segundo os seus
critérios, além é claro,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>objetiva também
o puro debate e conhecimento científico sobre os problemas sociais que assolam
nosso<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>país, dentre eles, o alcoolismo e
o trânsito como um problema de saúde pública.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><u><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">Autor:</span></u></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">Bruno Sales Morais,
estudante de Direito, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">Matrícula: 02320004195</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span lang="pt" style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: #0016; mso-bidi-font-family: Calibri;">E-mail:
brunomoraisxt@hotmail.com</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<a href="https://drive.google.com/open?id=0B05PA1aqZieTQm1hSTc2a0VuUG8" target="_blank">Baixar</a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
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<br />
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<br />
<br />
<br />___________________________________________________________________________________Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-83601057540509931432016-05-03T12:54:00.001-07:002016-05-03T12:54:21.257-07:00Qual a diferença entre setença e acordão?<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeMPYw0gz987RG_nKU604P9YX3ngz4KrBqZE7LrBXES3KM6YtcwYSU3AyAUjkNaHY6u2AxNVptwWNschNF6QoAbGf87ybwCOJHVESPBJYuMKSrCusvpUoXXonNdaOwBYk5DrYt-nCHheE/s1600/IMG_20160503_165153.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeMPYw0gz987RG_nKU604P9YX3ngz4KrBqZE7LrBXES3KM6YtcwYSU3AyAUjkNaHY6u2AxNVptwWNschNF6QoAbGf87ybwCOJHVESPBJYuMKSrCusvpUoXXonNdaOwBYk5DrYt-nCHheE/s320/IMG_20160503_165153.jpg" width="320" /></a><b><u>Sentença</u></b><br />
É uma decisão monocrática proferida por apenas um julgador.<br />
<u><b>Acordão</b></u><br />
É a decisão proferida por um órgão colegiado ou seja uma turma de julgadores, que entraram em unanimidade sobre a decisão de determinado assunto.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-17678633587214167942016-04-24T12:24:00.000-07:002016-04-25T12:10:09.237-07:00Pretenção litigiosa sem representante com capacidade postulatória<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiy4LjXQkyLCyKy6YwGrbrETdpW8EOvcQoTg3_i84MOtoikvmRw6E-xaaysabCU5l042HrIK4vHlF8yfq1FZUrQGkwAisGdu5xhKwX8bsV2YhHEOm1E1yK_Lgww8YB0RB3ls8BKa8OeP0/s1600/_20160424_162040.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="167" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiy4LjXQkyLCyKy6YwGrbrETdpW8EOvcQoTg3_i84MOtoikvmRw6E-xaaysabCU5l042HrIK4vHlF8yfq1FZUrQGkwAisGdu5xhKwX8bsV2YhHEOm1E1yK_Lgww8YB0RB3ls8BKa8OeP0/s320/_20160424_162040.JPG" width="320" /></a>O artigo 9º da lei de número 9099/1995 estabelece em seu texto que nas causas de juizados especiais cujo valor da causa seja de até 20 salários mínimos vigente, não necessitará de procurador com capacidade postularia, no entanto poderá ser assistido pelos os respectivos procuradores.<br />
<span style="font-size: xx-small;"><b> Dr.Sales </b></span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-55669133615127682152016-03-31T08:56:00.000-07:002016-04-20T07:19:43.404-07:00Art.1º Lei Processual Penal no Espaço #DR5TGPP - 04<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQZSl9sI5uiRsZ6aVymvWbybxQ67iWkKMfkhUiX7J2JvTe2ZnLtAWuKOUs9ayDasxQIaHc8Ipv18bbVDdQGjypnmClW65WCEaHlRhdfqUTyM7k6E5o7si_iDWMJEROLSAVI5Zo2GazoDI/s1600/LEI+PENAL+NO+ESP%25C3%2587O.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQZSl9sI5uiRsZ6aVymvWbybxQ67iWkKMfkhUiX7J2JvTe2ZnLtAWuKOUs9ayDasxQIaHc8Ipv18bbVDdQGjypnmClW65WCEaHlRhdfqUTyM7k6E5o7si_iDWMJEROLSAVI5Zo2GazoDI/s320/LEI+PENAL+NO+ESP%25C3%2587O.png" width="279" /></a>A aplicação do Processo Penal Brasileiro se dá conforme o "Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:" conforme o princípio da territorialidade, no entanto o próprio caput estabelece algumas ressalvas, tais como: tratados e convenções internacionais e tribunal internacional, referentes aos consulares e embaixadores, estabelece também os crimes de responsabilidade do presidente da república, no qual a competência é do senado federal (um exemplo disso é o processo de impeachment contra a presidente da república que teve sua demora consubstanciada devido o processo não ser regido pelo o processo penal), tem também os militares, do qual ostentam seu próprio código processual e os tribunais especiais, os crimes de imprensa por sua vez receberam um ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ) de número 130 que por decisão do STF considerou inconstitucional.<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
</div>
<span style="font-size: xx-small;">
</span>
<br />
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: xx-small;"><b>Dr. Sales</b></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-65927029336874018022016-03-27T11:36:00.002-07:002016-04-22T10:25:10.087-07:00Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais #DR2DF - 01<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjF1XAAzeHM5KlqtUwxmTJgHIHD8HW397hTxZ9tL0sabZ5FuW0zDEjRu2maQC3-KQZx_RIWy_h8NGsoDAZ1FwXbsLXg0EXtPhZ8UrCsUWfPq5dcSbtqwfwHXGjQm4gwDIb_Ph2o3rTBG90/s1600/IMG_20160422_142142.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjF1XAAzeHM5KlqtUwxmTJgHIHD8HW397hTxZ9tL0sabZ5FuW0zDEjRu2maQC3-KQZx_RIWy_h8NGsoDAZ1FwXbsLXg0EXtPhZ8UrCsUWfPq5dcSbtqwfwHXGjQm4gwDIb_Ph2o3rTBG90/s320/IMG_20160422_142142.jpg" width="320" /></a><b>Forma de estado:</b> Federação, coexistência no mesmo território de unidades dotadas de autonomia política que possuem competência próprias, discriminadas diretamente no texto constitucional.<br />
<b>Forma de governo</b>: República, necessidade de alternância no poder, fundada na igualdade jurídica das pessoas detentores do poder, escolhido pelo o povo tendo caráter representativo, transitório e com responsabilidade.<br />
- Regime político: Estado democrático de direito positivado no Art 1º Título II CF C/C Arts 5º a 17º, que trata dos direitos e garantias fundamentais divididas em:<br />
a) Direitos Individuais e Coletivos;<br />
b) Direitos Sociais;<br />
c) Direito de Nacionalidade;<br />
d) Direitos Políticos;<br />
e) Direitos relacionados a participação em partidos políticos e sua existência e organização.<br />
<u><b>Origem Dos Direitos Fundamentais</b></u><br />
<b>Revolução francesa:</b> Com o surgimento das declarações dos direitos do homem, tendo o intuito de delimitar o poder do estado ou seja o poder de interferir, mandar reger a vida do cidadão, já que o estado era absoluto.<br />
Os direito fundamentais surgiram como normas que visavam restringir a atuação do estado exigindo deste um comportamento omissivo em favor do indivíduo. Estes direitos são considerados indispensáveis a pessoa humana, sendo necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual.<br />
- Classificação: Os direitos fundamentais são tradicionalmente classificados em gerações, levando-se em conta o momento do seu surgimento e reconhecimento pelos ordenamentos constitucionais. Tais classificações são divididas em 3 gerações dos quais são:<br />
1º Geração: Compreende as liberdades negativas clássicas que realçam o princípio da liberdade. São os direitos Civis e Políticos. Surgiram no final do século XVIII representando uma resposta do estado liberal ao estado absolutista.<br />
Exemplo: Direito a vida, a liberdade, a participação política e religiosa e liberdade de expressão.<br />
2º Geração: Acentuam o princípio da igualdade entre os homens, igualdade material, são direitos econômicos, sociais e culturais. Foram os movimentos sociais que ocasionaram os direitos de segunda geração que passava, na quele tempo, de estado liberal, de cunho individualista, para estado social, centrado na proteção dos hipossuficientes e na busca da igualdade entre os homens, ou seja, direito de participação na política e serviços públicos, exigindo do estado prestações sociais, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência, assistência sociais e etc.<br />
3º Geração: Consagram os princípios da solidariedade e da fraternidade, protegendo a titularidade coletiva ou difusa, visam toda a humanidade. Representam uma nova preocupação com todas as gerações humanas expressando a ideia de fraternidade e solidariedade entre os povos e respeitando a soberania de cada estado. Exemplo: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso e ao desenvolvimento.<br />
<u><b>Características </b></u><br />
<u>1.Historicidade</u>: Jus naturalista: Na concepção jus naturalista os direitos fundamentais são inerentes a condição humana decorrente de uma ordem superior ou seja são produtos da evolução histórica. Surgem das contradições existente no seio de uma determinada sociedade.<br />
<u>2.Inalienabilidade</u>: Esses direitos são intransferíveis e inegociáveis ou seja não há possibilidade de transferência dos direitos fundamentais a outrem.<br />
<u>3. Imprescritibilidade</u>: Os direitos fundamentais não desaparecem pelo decorrer do tempo e não deixam de ser exigíveis em razão da falta de uso.<br />
<u>4. Irrenunciabilidade:</u> Nenhum ser humano pode abrir mão de possuir os direitos fundamentais ou seja não são objetos de renúncia. <br />
<u>5. Inviolabilidade</u>: Impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos da autoridade pública.<br />
<u>6. Universalidade:</u> Devem abranger todos os indivíduos independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção política ou filosófica aos direitos fundamentais.<br />
<u>7. Efetividade:</u> Atuação do poder público o dever de garantir a efetivação dos direitos.<br />
<u>8. Interdependência:</u> As varias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas interseções para atingirem suas finalidades, como os remédios constitucionais.<br />
<u>9. Complementariedade</u>: Os direitos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente mais sim de forma conjunta e dinâmica definidos pelo o legislador constituinte.<br />
<u>10. Limitabilidade</u>: Os direitos fundamentais não são absolutos, podem ser limitados sempre que ocorrer uma hipótese de colisão de direitos ou sofrer restrições constitucionais de crise, o estado de sítio.<br />
11. Inexauribilidade: São inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF);<br />
12. Essencialidade: Os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).<br />
13. Concorrência: Os direitos fundamentais podem ser exercidos de forma acumulada, quando, por exemplo, um jornalista transmite uma notícia e expõe sua opinião (liberdade de informação, comunicação e opinião).<br />
14. Vedação do retrocesso: Os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<b>Dr. Sales</b></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-20273083679444308052016-03-27T09:59:00.001-07:002016-04-24T11:36:38.035-07:00Do Estado #DR2CPO - 01<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2RUS01WJjmlsJogHsUnvcOjlLtw-bWxr7Ys7w_cw6-Tr3fPTpPqr9iWK88cXaCC0Ryi109qO5FrfSs2NVxwZyIfs_qNFRQ-uUrM3Jte4Q2f0UlJJmpK7fdNctIBI9dPZdjjEpLwNPWsw/s1600/_20160424_153233.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2RUS01WJjmlsJogHsUnvcOjlLtw-bWxr7Ys7w_cw6-Tr3fPTpPqr9iWK88cXaCC0Ryi109qO5FrfSs2NVxwZyIfs_qNFRQ-uUrM3Jte4Q2f0UlJJmpK7fdNctIBI9dPZdjjEpLwNPWsw/s320/_20160424_153233.JPG" width="320" /></a></div>
<u><b>Do território do Estado </b></u><br />
- Natureza e espécie de território: O território é um elemento essencial do estado, é a área certa e delimitada da superfície da terra que contem o povo e a nação de cujas fronteiras é a base geográfica do estado, sobre o qual exerce sua soberania e que abrange o solo, os rio, lagos e mares interiores, águas adjacentes, golfo, bacias e portos.<br />
<u><b>Das Fronteiras do Estado</b></u><br />
- Fronteiras Esboçadas: Através de guerras, conflitos, dominações e etc.<br />
- Fronteiras Vivas: Recursos naturais, rios, montanhas, florestas e etc.<br />
- Fronteiras Mortas: Linhas geográficas, latitude, longitude, mineral e etc.<br />
<u><b>Da Soberania do Estado</b></u><br />
- Existe estados que não são soberanos;<br />
- Soberania é o poder supremo de um país;<br />
- A soberania é considerada sob dois aspectos, interna e externa.<br />
<u><b>Doutrinas Teocráticas sobre a soberania</b></u><br />
Teoria do Direito Divino Sobrenatural: Afirma que Deus é a causa primária de todas as coisas é também nele que reside a origem do poder, nessa teoria os reis subtraíram o poder dos papas e do povo.<br />
Teoria do Direito Divino Providencial:<br />
- Suma teológica: Thomas de Aquino sustenta que o poder possui três elementos dois quais são: a) princípio: Que o poder reside em Deus;<br />
b) O modo e o uso: Vem unicamente do povo.<br />
As leis criadas pelos os homens são justas e injustas, dos quais aquela tem o aval de Deus enquanto que esta são renegadas.<br />
O poder é direito divino, mais Deus não o deu a nenhum homem em particular e sim a todo o povo.<br />
<b>As melhores doutrinas democráticas são:</b><br />
<br />
<b>Thomas Hobbes (1588 - 1679)</b><br />
<b>John Lock (1632 - 1705)</b><br />
<b>Jean Jacques Rosseau (1712 - 1778) </b><br />
<div style="text-align: right;">
<b>Dr. Sales</b></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-74113003817987081882016-03-27T07:52:00.000-07:002016-04-20T07:20:06.214-07:00Do crime DR2DP - 03<div style="text-align: center;">
<u><b>Teoria Geral do Delito</b></u></div>
<div style="text-align: left;">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
Tem a finalidade de identificar os elementos que integram a infração penal criando um roteiro a ser obrigatoriamente seguido pelos os aplicadores do direito.</div>
<div style="text-align: left;">
<b>Elementos do crime: </b></div>
<div style="text-align: left;">
- Conceito: Fato típico, ilícito e culpável;</div>
<div style="text-align: left;">
- Elementos:</div>
<div style="text-align: left;">
a) Conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva;</div>
<div style="text-align: left;">
b) Resultado;</div>
<div style="text-align: left;">
c) Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado;</div>
<div style="text-align: left;">
d) Tipicidade.</div>
<div style="text-align: left;">
- Culpabilidade: É o juízo de reprovação pessoal que se faz sobre a conduta ilícita do agente, seus elementos são:</div>
<div style="text-align: left;">
a) Imputabilidade, do qual o mesmo pode ser atribuído a imputação objetiva, ou seja pode ser apenado, conforme o código penal. Inimputabilidade, do qual o indivíduo não pode ser imputado nenhuma sanção disciplinar, um exemplo claro são os mentalmente incapazes;</div>
<div style="text-align: left;">
b) Potencial consciência sobre a ilicitude do fato;</div>
<div style="text-align: left;">
c) Exigibilidade de conduta diversa, do qual o magistrado entendi não caber uma conduta diversa a não ser a cometida pelo o agente;</div>
<div style="text-align: left;">
- Conduta: Compreende qualquer comportamento humano, comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.</div>
<div style="text-align: right;">
<div style="text-align: right;">
</div>
<div style="text-align: right;">
<b>Dr. Sales</b></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-69268674167119847022016-03-27T07:14:00.005-07:002016-04-20T07:20:32.354-07:00Da aplicação da lei penal #DR2DP - 02<div style="text-align: center;">
<div style="text-align: justify;">
<b> <u>Anterioridade da lei Art 1º do CP </u></b><u> </u> </div>
</div>
Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. o princípio da reserva legal, que mostra representando "Nullum Crimen,nulla poena lege" que significa Não crime sem lei que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.<br />
Obs: Só as leis podem cominar penas.<br />
<u><b>Lei penal no tempo Art 2º do CP</b></u><br />
"Ninguém pode ser privado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória."<br />
"Parágrafo único: A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores ainda que decidido por sentença condenatória transitado em julgado."<br />
- Cessação da urgência da lei: A lei tem um início de um fim, assim a existência da lei está condicionada ao tempo;<br />
- Princípio da retroatividade da lei mais benéfica: Praticado um fato típico sob a vigência de uma lei penal, pode acontecer que durante o cumprimento da pena uma lei mais benéfica entre em vigor retroagindo para beneficiar o condenado.<br />
<u><b>Lei excepcional ou temporária Art 3º do CP</b></u><br />
"A lei excepcional ou temporária embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram aplica-se ao fato praticado durante sua urgência"<br />
- Lei temporária: É aquela que tem expresso em seu texto o seu prazo de validade, ou seja, a data do início e do término de sua urgência, ex: A lei 12663 de 05/06/2012 que dispõe sobre as medidas referente a copa das confederações;<br />
- Lei excepcional: Editada em virtude de suas situações excepcionais cuja urgência é limitada pelo própria duração da aludida situação, ex: Estado de guerra e calamidade pública.<br />
<u><b>Tempo do crime Art 4º do CP</b></u><br />
"Considerar-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"<br />
<u><b>Territorialidade Art 5º do CP</b></u><br />
"Aplica-se a lei brasileira sem o prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional ao crime cometido no território nacional."<br />
- Efeitos penais: Consideram-se extensão do território nacional:<br />
a) Embarcações e aeronaves brasileiras públicas ou privadas;<br />
b) A serviço do governo brasileiro;<br />
c) Crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada em pouso no território nacional ou no espaço aéreo, a esta em parte ou no território brasileiro.<br />
<u><b>Lugar do crime Art 6º do CP</b></u><br />
"Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado"<br />
Exemplo: Uma pessoa é atingida por uma bala no Brasil e vem a falecer no Chile, o Brasil será o lugar do crime.<br />
<u><b>Extraterritorialidade Art 7º do CP</b></u><br />
"Ficam sujeitos a lei Brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes extraterritoriais:<br />
- Extraterritorialidade condicionada: A aplicação da lei brasileira se subordina a determinadas condições ou pressupostos, sem os quais a lei local não tem alcance extraterritorial;<br />
- Extraterritorialidade incondicionada: Tendo em vista a alta relevância dos interesses atingidos, a lei pátria é aplicada incondicionalmente aos crimes praticados no estrangeiro, dos quais são:<br />
a) Contra a vida e liberdade do presidente da república, praticados por Brasileiros ou não;<br />
b) Contra o patrimônio ou a fé pública da união, distrito federal, territórios, municípios, empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquias e fundações.<br />
c) Contra a administração pública por quem está a seu serviço qual seja nacional ou estrangeiro.<br />
d) Crimes de genocídio quando o agente for Brasileiro ou domiciliado no Brasil.<br />
<div style="text-align: right;">
<b>Dr. Sales </b></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/08247360570007097671noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3786514312636248340.post-39706121246604360212016-03-27T05:46:00.000-07:002016-04-20T07:20:42.132-07:00Introdução ao Direito Penal #DR2DP - 01<div style="text-align: center;">
<b><u>Finalidades do Direito Pena</u></b></div>
<div style="text-align: left;">
<br />
Proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade. Dos quais são:</div>
<div style="text-align: left;">
<b>01. A vida;</b></div>
<div style="text-align: left;">
<b>02. O patrimônio;</b></div>
<div style="text-align: left;">
<b>03. A liberdade;</b></div>
<div style="text-align: left;">
<b>04. A integridade Física;</b></div>
<div style="text-align: left;">
O código penal Brasileiro é composto de 02 partes:</div>
<div style="text-align: left;">
<b>01 - Parte Geral</b>: É destinada a edição das normas que vão orientar o interprete quando de uma infração penal;</div>
<div style="text-align: left;">
<b>02 - Parte especial</b>: É destinada a definir os delitos e a cominar as penas.</div>
<div style="text-align: left;">
O direito penal é:</div>
<div style="text-align: left;">
<b>- Objetivo: </b>Conjunto de normas editadas pelo o estado, definindo os crimes e contravenções;</div>
<div style="text-align: left;">
<b>- Subjetivo</b>: É a possibilidade que o estado tem de criar e fazer cumprir suas normas executando as decisões condenatórias proferidas pelo poder judiciário.</div>
<div style="text-align: left;">
<u><b>Fontes do Direito Penal:</b></u> </div>
<div style="text-align: left;">
Conceito: É o lugar de procedência de onde se origina alguma coisa.</div>
<div style="text-align: left;">
Espécie:</div>
<div style="text-align: left;">
a) Fontes de produção: Estado (União).</div>
<div style="text-align: left;">
b) Fontes de conhecimento: Imediata e mediatas</div>
<div style="text-align: left;">
- Imediatas: A lei.</div>
<div style="text-align: left;">
- Mediatas: Os costumes regaras de condutas praticadas de modo geral.</div>
<div style="text-align: left;">
<u><b>Normas Penal:</b></u></div>
<div style="text-align: left;">
Conceito: Conteúdo da lei penal.</div>
<div style="text-align: left;">
Classificação da lei penal:</div>
<div style="text-align: left;">
1. Norma penal incriminadora: Define as infrações proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de penal. Seus preceitos são:</div>
<div style="text-align: left;">
1.1. Preceito primário: É o encargo de fazer a descrição detalhada e perfeita da conduta que se procura proibir ou impor;</div>
<div style="text-align: left;">
1.2. Preceito secundário: Cabe a tarefa de individualizar a pena cominando - a em abstrato;</div>
<div style="text-align: left;">
2. Norma penal não incriminadora: Torna lícita determinadas condutas, afastando a culpabilidade do agente, esclarecendo determinados conceitos e fornecendo princípios para aplicação da lei penal.<br />
<div style="text-align: right;">
<b>Dr. Sales</b> </div>
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