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terça-feira, 3 de maio de 2016

Qual a diferença entre setença e acordão?

Sentença
       É uma decisão monocrática proferida por apenas um julgador.
Acordão
       É a decisão proferida por um órgão colegiado ou seja uma turma de julgadores, que entraram em unanimidade sobre a decisão de determinado assunto.

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