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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Qual a diferença entre o Direito Potestativo e o Direito Subjetivo?

Primeiramente o Direito Potestativo é caracterizado por não admitir contestação ou seja depende apenas da pretensão de uma das partes para o direito ser exigido e cumprido como é o caso do divórcio ou dispensa trabalhista. Por outro lado o Direito Subjetivo, para que a pretensão seja exigida tem que haver algum tipo de violação, seja de um contrato ou até mesmo de um bem tutelado pela lei, é chamado também de "Facultas Agend".

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