Controle de constitucionalidade realizado por juizes e tribunais

Qualquer juiz pode declarar uma lei inconstitucional desde que haja um caso concreto, os tribunais no entanto para exercer o controle difuso devem respeitar a cláusula de reserva do plenário, estabelecida no artigo 97 da CF/88, em que os tribunais somente podem declarar uma lei inconstitucional por maioria absoluta de seus membros.

Dr.Sales