Primeiramente o Direito Potestativo é caracterizado por não admitir contestação ou seja depende apenas da pretensão de uma das partes par...
sábado, 7 de novembro de 2015
Superveniência de Causa Independente
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu resultado; Os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Art. 13, §1ºdoCódigoPenal.
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