Conceito
No controle de constitucionalidade difuso, tem eficácia inter partes, ou seja entre as partes, por outro lado o controle difuso exercido pelo o STF admite os efeitos erga omnes, ou seja vincula entre todos os tribunais e entre toda a administração pública é o caso por exemplo de um município do interior de São Paulo que que reduziu o número de vereadores, através de um controle difuso de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal estendeu essa decisão para todo o Brazil.
Dr.Sales
Nenhum comentário:
Postar um comentário