Postagens populares
-
Bom dia caro leitores, conexão é quando uma demanda, em relação a outra, apresenta o mesmo pedido, ou seja, ou abjeto da causa, ou a mesma c...
-
Primeiramente o Direito Potestativo é caracterizado por não admitir contestação ou seja depende apenas da pretensão de uma das partes par...
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
Qual a diferença entre taxa e tarifa?
A natureza jurídica da taxa é o Tributo, e de acordo com o art 77 do CTN a taxa é cobrada pela a administração pública em troca de serviços prestados pela a mesma em favor da sociedade, um exemplo disso é a taxa de coleta de lixo. Já a tarifa depende da autonomia da vontade e estipulação contratual, pois é facultado a parte contratar o serviço para posteriormente a parte contratante cobrar o serviço um exemplo disso são os serviços prestado por concessionárias públicas como energia elétrica. Por isso uma tem caráter obrigatório e outra facultativa.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário