Introdução ao Direito Penal #DR2DP - 01

Finalidades do Direito Pena

    
Proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade. Dos quais são:

01. A vida;

02. O patrimônio;

03. A liberdade;

04. A integridade Física;

O código penal Brasileiro é composto de 02 partes:

01 - Parte Geral: É destinada a edição das normas que vão orientar o interprete quando de uma infração penal;

02 - Parte especial:  É destinada a definir os delitos e a cominar as penas.

O direito penal é:

- Objetivo: Conjunto de normas editadas pelo o estado, definindo os crimes e contravenções;

- Subjetivo: É a possibilidade que o estado tem de criar e fazer cumprir suas normas executando   as   decisões condenatórias proferidas pelo poder judiciário.

Fontes do Direito Penal: 

Conceito: É o lugar de procedência de onde se origina alguma coisa.

Espécie:

 a) Fontes de produção: Estado (União).

 b) Fontes de conhecimento: Imediata e mediatas

      - Imediatas: A lei.

      - Mediatas: Os costumes regaras de condutas praticadas de modo geral.

Normas Penal:

Conceito: Conteúdo da lei penal.

Classificação da lei penal:

1. Norma penal incriminadora: Define as infrações proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de penal. Seus preceitos são:

1.1. Preceito primário: É o encargo de fazer a descrição detalhada e perfeita da conduta que se procura proibir ou impor;

1.2. Preceito secundário: Cabe a tarefa de individualizar a pena cominando - a em abstrato;

2. Norma penal não incriminadora: Torna lícita determinadas condutas, afastando a culpabilidade do agente, esclarecendo determinados conceitos e fornecendo princípios para aplicação da lei penal.

Dr. Sales