Postagens populares
-
Bom dia caro leitores, conexão é quando uma demanda, em relação a outra, apresenta o mesmo pedido, ou seja, ou abjeto da causa, ou a mesma c...
-
Primeiramente o Direito Potestativo é caracterizado por não admitir contestação ou seja depende apenas da pretensão de uma das partes par...
sábado, 2 de janeiro de 2016
A embriaguez exclui a imputabilidade penal?
Segundo o Art 28 §1º a §2º a embriagues não exclui a imputabilidade penal, no entanto é isento de pena se a embriagues for proveniente de caso fortuito ou força maior em que ao tempo da ação ou omissão o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato, ou ainda se ao tempo da ação ou omissão a capacidade de entender a ilicitude do fato for apenas plena, ou seja não era inteiramente incapaz, a pena será reduzida de um a dois terços.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário